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patamares mínimos de realização do labor, promovendo no plano prático a dignidade da pessoa humana e a construção de uma...
e valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), valem do começo ao fim do vínculo trabalhista...
Trabalho e da Previdência Social (CTPS) é o instrumento a cargo do empregado (art. 13, da CLT).
e 7º, da CF).Logo, a pretensão maior do Direito do Trabalho é a de disciplinar as relações de trabalho, suas condições, termos...
(e consegue) ser uma extensa carta de direitos fundamentais, trazendo diversos mecanismos de proteção da sociedade e do...
em razão do vínculo próximo existente entre o autor e a vítima.
I a IV do art. 195 [da CF], da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio...
da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).No campo prático, o Direito do Trabalho...