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Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoPublicidade

    A tutela do consumidor nesse campo é expressão do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento da ordem...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoRufianismo

    outra forma de exploração sexual, por meio da aplicação do princípio da consunção.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
  • ConceitoProcesso cooperativo

    meta princípio fundamentador de outros), do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF).A ideia com a ratificação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    a legalidade, a isonomia, a moralidade e a impessoalidade (princípio da vinculação ao instrumento convocatório).Cabe destacar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoValor das anotações

    da defesa e valorização do trabalho em condições adequadas e dignas (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (CASSAR, 2018)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Valor das anotações
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    enquadramento em outra situação processual atípica e autorizadora da relativização da dialeticidade do processo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio