Busca AIConceitosTodas as Áreas“Evolução e transformação do princípio da legalidade” em ConceitosConceitoPublicidadeAssim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoControle ou tutela(princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar e revogar atos administrativos (art. 53, da...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoNovas tipologias no consumo digitalEla introduz, de forma mais profunda, uma nova tipologia de bens e serviços, que nasce da própria evolução das tecnologias...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalConceitoAutotutelae revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoObrigatoriedadedo consentimento do ofendido ou iniciativa própria do mesmo, através do oferecimento da queixa crime.Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoDevido processo legal como metaprincípiolegal, por exemplo, os princípios do contraditório e da ampla defesa, da legalidade, da duração razoável do processo, da...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoEquilíbrio Econômico-financeiroSobre a licitação, cuida-se de expressão prática do princípio da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiroConceitoBem de famíliaao princípio da responsabilidade patrimonial, preservando bens do patrimônio do devedor, em respeito a valores mais elevados...CivilBens jurídicosBem de família1...474849...156