Busca AIConceitosTodas as Áreas“Evolução e transformação do princípio da legalidade” em ConceitosConceitoBens jurídicosbem econômico é jurídico, mas a recíproca não é verdadeira, pois nem todo bem jurídico é econômico".O Livro II “Dos Bens" da...CivilBens jurídicosConceitoAdministração pública em sentido objetivofixados (art. 37, da CF), o dever elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público, em...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoRegras geraisconsequência a extinção do direito de o credor originário exigir do devedor a obrigação sub-rogada.O novo credor terá à...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento com sub-rogaçãoRegras geraisConceitoDos tipos de ação penalMinistro da Justiça- Ação Penal Privada- Ação Penal Privada Subsidiária da Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalConceitoCondiçãofuturo e incerto.Os elementos futuridade e incerteza são imprescindíveis para a caracterização da condição.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoCondiçãoConceitoVícios no inquérito policialSe discute se os vícios ocorridos na fase investigativa podem repercutir em nulidades da ação penal.Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoReceptação simplesClassificações principaisO crime é comum, e o sujeito passivo será o mesmo do crime anterior.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoDano simplesO dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simples1...134135136...156