A segunda hipótese engloba o aborto cometido nos casos de gravidez resultante de estupro, sendo necessário o consentimento...
e estupro de vulnerável, e estabelecem o aumento de ⅓ a ⅔ da pena.
No parágrafo 3º do art. 129 do Código Penal, a legislação estabelece a incidência de uma qualificadora quando a...
conforme Lei n.8072 .- Homicídio doloso simples.- Homicídio doloso minorado.- Homicídio doloso majorado.- Homicídio doloso qualificado...
de 05 (cinco) anos.Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, é possível a aplicação do benefício ao furto qualificado...
A lesão corporal é considerada leve quando não houver a incidência das modalidades qualificadas.
A injúria real é uma modalidade qualificada do delito de injúria, previsto no § 2º do art. 140 do Código Penal,...
No parágrafo único, é prevista a qualificadora para o caso de resultado lesão corporal grave ou morte.