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“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ620 de 17/12/2018

    NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • Súmula Anotada - STJ496 de 13/08/2012

    trata de terreno de marinha. 2.

    • Administrativo
    • Bens Públicos
    • Regime Jurídico de Bens Públicos
    • Conceito de Bens Públicos
  • Súmula - STF534 de 03/12/1969

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/12/1969 **Fonte de publicação** DJ de 10/12/1969, p. 5934; DJ de 11/12/1969...

    • Tributário
    • Impostos de Competência da União Federal
    • Imposto de Importação
    • Fato gerador e critérios da regra matriz de incidência
  • Jurisprudência - STF1074291 de 19/02/2018

    Jurisprudência STF 1074291 de 19 de Fevereiro de 2018...

    • Administrativo
    • Licitação
    • Processo De Licitação
  • Jurisprudência - STF1244302 de 16/09/2024

    Ementa: Direito tributário. Recurso extraordinário com agravo. Tema 1.083. Imunidade Tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal. Extensão para importações de suportes materiais produzidos fora do país contendo obras musicais de artistas brasileiros. Impossibilidade. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário em que se discute se é devida a incidência da norma imunizante prevista no art. 150, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal em importações de discos de vinil contendo obras de artistas brasileiros produzidos na Argentina. II. Questão em discussão 2. A questão em disc...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
    • Imunidades
    • Imunidade de fonogramas e videofonogramas
  • Jurisprudência - STF1394401 de 03/03/2023

    Jurisprudência STF 1394401 de 03 de Marco de 2023...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • Súmula Anotada - STJ507 de 31/03/2014

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, em se tratando de pedido de cumulação de...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
    • Planos de Benefícios da Previdência Social
    • Regimes De Previdência Social
    • Regime Geral de Previdência Social
  • Súmula Anotada - STJ332 de 13/03/2008

    NULIDADE DE PLENO DIREITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA IGUALMENTE NULA.

    • Civil
    • Direito de Família
    • Compreensão Contemporânea do Direito de Família
    • Transformações da família