“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.756.944 de 09/06/2022
EMBARGOS de DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. CONTAS de CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAÇÃO. ART. 40 DA RES.–TSE 23.553/2017. IRREGULARIDADE. DESPESAS. PAGAMENTO. CHEQUE NOMINAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. DÉBITO EM CONTA. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 24/TSE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.1. No acórdão embargado, mantiveram–se desaprovadas as contas de campanha do embargante, candidato ao cargo de deputado federal por São Paulo/SP nas Eleições 2018, e se determinou o ressarcimento de R$ 4.986,80 ao Tesouro Nacional, com base no art. 82, §§ 1º e 2º, da Res.– TSE 23.5...
Jurisprudência - TSE60.070.134 de 06/09/2022
Jurisprudência TSE 060070134 de 06 de setembro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.054.946 de 11/10/2023
Jurisprudência TSE 060054946 de 11 de outubro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.200.024 de 20/09/2024
ELEIÇÕES 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. DESAPROVAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES AO TESOURO NACIONAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA DOS RECURSOS SUBSEQUENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. No caso, negou–se seguimento ao agravo em recurso especial, em razão da extemporaneidade DE sua apresentação, e não se conheceu do agravo interno por intempestividade reflexa.2. Atestada a intempestividade DE um recurso, todos os demais que se s...
Jurisprudência - TSE60.000.105 de 23/06/2023
Jurisprudência TSE 060000105 de 23 de junho de 2023...
Jurisprudência - STM70.011.833.020.197.000.000 de 28/02/2020
Jurisprudência STM 7001183-30.2019.7.00.0000 de 28 de fevereiro de 2020...
Jurisprudência - STM70.005.984.120.207.000.000 de 11/12/2020
Jurisprudência STM 7000598-41.2020.7.00.0000 de 11 de dezembro de 2020...
Jurisprudência - TSE38.384 de 30/03/2021
Jurisprudência TSE 38384 de 30 de marco de 2021...