“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE24.495 de 24/09/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. IRREGULARIDADES. CONTAS DESAPROVADAS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. SÍNTESE DO CASO 1. Os primeiros embargos DE declaração foram opostos pelo Diretório NACIONAL do Partido da Mobilização NACIONAL (PMN) em face DE acórdão desta Corte que desaprovou a prestação DE contas do referido órgão diretivo, referente ao exercício financeiro DE 2014, com as seguintes ...
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Jurisprudência - STM70.010.179.520.197.000.000 de 16/10/2020
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