Jurisprudência - TSE141.796 de 06/12/2023REQUERIMENTO. PARTIDO POLÍTICO. ÓRGÃO DE DIREÇÃO Nacional. PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD). REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÕES. PARECER. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. ADEQUAÇÃO. DISPOSITIVOS. DEFERIMENTO PARCIAL.1. O Partido Social Democrático (PSD) requer o registro de alterações promovidas em seu estatuto, aprovadas em reunião do Diretório Nacional.2. A maior parte das alterações pretendidas cinge–se ao funcionamento de órgãos internos e às deliberações regulares da grei, em relação às quais não se constatam intercorrências.3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a destituição de órgãos intrapar...
