Jurisprudência - TSE45.160 de 05/05/2022ELEIÇÕES 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REDE SUSTENTABILIDADE (REDE). CONJUNTO DE IRREGULARIDADES. BAIXO PERCENTUAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO TESOURO NACIONAL.1. Deve ser mantida a irregularidade relativa à omissão DE receitas provenientes DE doações DE órgãos partidários municipais ao diretório NACIONAL, identificadas nos extratos bancários no período eleitoral, no total DE R$ 43.837,00 (quarenta e três mil, oit...
