“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.073.954 de 16/10/2023
Jurisprudência TSE 060073954 de 16 de outubro de 2023...
Jurisprudência - TSE60.149.066 de 25/03/2024
Jurisprudência TSE 060149066 de 25 de marco de 2024...
Jurisprudência - TSE60.041.073 de 03/02/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PODEMOS (PODE). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se DE prestação DE contas do Diretório NACIONAL do Podemos (PODE) referente ao exercício financeiro DE 2017, apresentada em 29.4.2018, com sugestões da Assessoria DE Contas Eleitorais e Partidárias no sentido da desaprovação das contas.ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS2. Não procede a alegação do Ministério Público Eleitoral quanto à necessidade DE análise, por esta Corte, das contas da fundação vinculada ao partido, relativ...
Jurisprudência - TSE60.021.379 de 06/05/2022
Jurisprudência TSE 060021379 de 06 de maio de 2022...
Jurisprudência - TSE60.039.507 de 09/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. PPL – DIRETÓRIO NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O partido opôs embargos DE declaração contra o acórdão unânime desta Corte Superior que desaprovou as contas relativas ao exercício financeiro DE 2017 com determinação DE ressarcimento ao erário do valor DE R$ 599.094,00, com recursos próprios, acrescido DE multa DE 10%, a ser descontada dos futuros repasses DE cotas do Fundo Par...
Jurisprudência - TSE60.038.709 de 04/08/2025
Jurisprudência TSE 060038709 de 04 de agosto de 2025...
Jurisprudência - TSE60.851.176 de 09/09/2022
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARGO de DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO de CONTAS de CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO NA INSTÂNCIA de ORIGEM. REQUISITOS de ADMISSIBILIDADE PRESENTES. AGRAVO PROVIDO. DÍVIDA de CAMPANHA. ASSUNÇÃO PELO PARTIDO. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO. EQUIPARAÇÃO A RECURSOS de ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA de RESPALDO NORMATIVO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Hipótese em que o TRE/SP, por unanimidade, desaprovou as contas de campanha de candidata ao cargo de deputado federal nas elei...
Jurisprudência - TSE60.138.828 de 12/12/2023
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DESAPROVAÇÃO. OMISSÃO de DESPESA E de RECEITA. ALEGAÇÃO de QUE SE TRATA de MERO ERRO FORMAL. NECESSIDADE de REEXAME de PROVAS. ÓBICE SUMULAR Nº 24 DO TSE. DOAÇÃO de VALORES PROVENIENTES DO FEFC PARA CANDIDATOS PERTENCENTES A COLIGAÇÕES DIVERSAS DA INTEGRADA PELA LEGENDA DOADORA. IRREGULARIDADE de NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE de APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE A FIM de QUE AS CONTAS SEJAM APROVADAS COM RESSALVAS....