Jurisprudência - TSE60.021.809 de 17/05/2024PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. IRREGULARIDADES DIVERSAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE DESPESAS E A RESPECTIVA VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE PARTIDÁRIA. INCOMPATIBILIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS DO PARTIDO QUE POSSUEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM OUTROS ENTES. REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO A ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS SUSPENSOS. REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIO EM ...