“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.608.175 de 11/03/2024
Jurisprudência TSE 060608175 de 11 de marco de 2024...
Jurisprudência - TSE60.008.591 de 15/03/2024
Jurisprudência TSE 060008591 de 15 de marco de 2024...
Jurisprudência - TSE60.073.573 de 24/09/2020
Jurisprudência TSE 060073573 de 24 de setembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.004.270 de 01/07/2020
Jurisprudência TSE 060004270 de 01 de julho de 2020...
Jurisprudência - TSE60.135.655 de 11/09/2020
ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO de CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. DECISÃO REGIONAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. AGRAVO de INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS IDÔNEOS. DESPESAS. FUNDO ESPECIAL de FINANCIAMENTO de CAMPANHA. REEXAME.SÍNTESE DO CASO1. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou aprovadas com ressalvas as contas do agravado, candidato ao cargo de deputado estadual, no pleito eleitoral de 2018, não tendo determinado a devolução ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Especial de Financi...
Jurisprudência - TSE60.041.716 de 15/12/2020
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO de CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO. DECISÕES. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEFERIMENTO. ART. 1º, INCISO I, ALÍNEAS G e L, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. REJEIÇÃO de CONTAS. EDUCAÇÃO. INVESTIMENTO MÍNIMO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO. PERCENTUAL NÃO RELEVANTE. AÇÃO de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO. DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. EXIGÊNCIA CUMULATIVA DOS REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. CAUSAS de INELEGIBILIDADE. NÃO–CONFIGURAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de recursos especiais interpostos em face de acórdão do TRE/RJ, que manteve o deferiment...
Jurisprudência - TSE60.057.753 de 24/06/2025
Jurisprudência TSE 060057753 de 24 de junho de 2025...
Jurisprudência - TSE60.118.087 de 18/05/2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. OMISSÃO. DESPESAS. AUSÊNCIA. RECURSOS DE FONTE VEDADA. RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDO PARTIDÁRIO OU DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). RECOLHIMENTO. TESOURO NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. FATOS E PROVAS. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. No decisum monocrático, negou–se seguimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público contra aresto do TRE/MA, que desaprovou contas DE cam...