“Estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos
- ConceitoAumento de pena
sobre todos os delitos previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
- Aumento de pena
- ConceitoAdvocacia
art. 1º, I, e 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, EOAB - Lei nº 8.906, de 04.07.1994).Para melhor exercício...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia
- ConceitoSupremo tribunal federal
nacional, o STF alcança as mais diversas áreas e temas jurídico e políticos, sendo muitas vezes criticado pelo seu ativismo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- ConceitoCompetências
excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoTribunal de contas
mas de indubitável importância à luz dos princípios e valores constitucionais, especialmente no que tange à manutenção...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- ConceitoMinistros de estado
os demais órgãos e entidades da administração federal, referendando os atos e decretos do Presidente da República (art.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoJustiça do trabalho
Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos litígios...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoCompetências
sucessão, entre outras), crimes comuns, questões falimentares, execuções fiscais dos Estados e municípios, e outros assuntos.Para...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências