É o dolo praticado aproveitando-se do estado de premente necessidade, ou da inexperiência do outro contratante a fim de obter...
pacificação social que tanto se anseia, objetivo este que, a bem da verdade, é a finalidade precípua do Direito e do Estado...
Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados...
concreto (função menor), a essência da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado...
Este entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...
mais ênfase, por intermédio do Sistema Único de Saúde - “SUS".Não obstante as ações e serviços de saúde sejam dever do Estado...
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior: o aumento ocorre...