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Estado democrático de direito” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    administrativa do Estado, razão pela qual a existência de mecanismos de controle e contrapesos de suas atividades se tornam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    e Direito de Família.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoDefensoria pública

    Curso de direito constitucional. 35 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    só poderiam ser restringidos pelo Estado se observadas prévias regras e condições processuais.O devido processo legal foi...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoLegalidade

    início, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagra a opção pelo estabelecimento de um Estado de Direito, ou...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.- FILHO, Marçal Justen Filho. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConcessionária

    diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público –...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária