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Escrito” em Conceitos

  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, configurar-se-á a conduta descrita...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    Caso a conduta tenha como fim a prática do delito descrito no art. 218-C do Código Penal, tipifica-se apenas essa, por se...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo".Caso haja conflito de normas nos crimes descritos...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoRoubo impróprio

    As diferenças dessa modalidade para com aquela descrita no caput são: a) o emprego da violência ou grave ameaça...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo impróprio
  • ConceitoDano

    Mas, em sentido estrito, o dano é, para nós, a lesão do patrimônio; e o patrimônio é o conjunto das relações jurídicas de...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    à alterabilidade (mutabilidade): rígidas, semirrígidas e flexíveis; quanto à forma: costumeiras (consuetudinárias) e escritas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: ao contrário da conduta descrita no caput, não visa a obtenção...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

    b) Grave ameaça: utilização de violência moral, promessa de mal grave e iminente.A segunda conduta descrita, qual seja...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta