Busca AIConceitosTodas as Áreas“Empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em ConceitosConceitoEspecialidadePública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoAgências reguladoraAs agências reguladoras também integram a Administração Pública indireta, contudo, não são um modelo autônomo de pessoa jurídica...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoEmpresas públicasum modelo administrativo descentralizado, no qual algumas funções administrativas são realizadas entes que não fazem parte...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoEficiênciaEm muitos casos, quando a Administração Pública oferecia sua resposta ao particular, o que se vê é que essa já não é mais...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEficiênciaConceitoHierarquiaPelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoVícios no inquérito policialdireitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoRepresentação no negócio jurídicona legitimidade de atuar juridicamente em nome de outrem.Os poderes de representação podem ser conferidos pelo próprio interessado...CivilNegócios jurídicosRepresentação no negócio jurídicoConceitoAgentes Públicosdecorrente da ADIN 2135, STF).No caso da Administração Pública federal, é a Lei nº 8.112/1990 que estabelece o regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes Públicos1...151617...153
