eis ser ela a responsável pela organização e realização do processo eleitoral, referendos e plebiscitos, bem como pela emissão...
Nestas carreiras, as legislações específicas autorizam sistema de compensação de jornada de 12x36, não havendo o que se falar...
anuência expressa dos demais, não poderá ser oposto aos titulares que não o tenham assinado, pois serão estranhos a sua emissão...
instrumento normativo ainda é possível encontrar disposições gerais sobre a instituição e seu funcionamento, bem como sobre a carreira...
Dois são os tipos de identificação do trabalhador: (i) aquele à cargo do próprio trabalhador, qual seja, a Carteira de Trabalho...
República, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática...
na carreira pública e, portanto, possui poderes para realizar função administrativa é o agente público.
de ingresso na carreira pública, é dotado de poderes para exercício da função administrativa é o agente público.