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Emissão da carteira” em Conceitos

  • ConceitoControle ou tutela

    da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar e revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    doutrina administrativa está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    gravidade da sua conduta e extensão dos prejuízos verificados (Lei n° 8.429/1992).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    naturalização.É possível a revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira Referências principais- BARROSO, Luís...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Assim, o domicílio é o local de morada da pessoa, onde ela responde por suas obrigações.O Código Civil admite a pluralidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    A existência da pessoa natural termina com a morte.Doutrinariamente, admite-se os seguintes tipos de morte:- Morte...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Dispõe o Código Civil, em seu artigo 2º que:“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    São Paulo: Malheiros, 2014.- Silva, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social