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Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas” em Conceitos

  • ConceitoOrigem Histórica

    reconheceu os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV).

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCompetências privativas

    funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoTráfico de drogas

    ao tráfico, criando diversos tipos penais, bem como o procedimento especial para seu processamento.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    As bases da licitação estão tanto nas normas supras como na Constituição Federal (art. 37, XXI), sendo que cada procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoPrincípios Gerais

    da livre iniciativa; e) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; f) a garantia do desenvolvimento nacional...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoJustiça militar

    A saber, a criação da Justiça Estadual Militar depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    Isto assegura que o acusado, bem como a acusação, tenha conhecimento completo dos procedimentos, evidências e alegações apresentadas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma