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Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas” em Conceitos

  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    descentralização, a prestação do serviço público pode ser concedida a um particular, desde que realização o justo procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    acompanhamento das ações e serviços de saúde;(vi) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Podem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    patrimônio, bem como a confiabilidade nas relações comerciais e pessoais.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoAcepção e alcance

    e LV).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    aos eleitores como aos candidatos e partidos políticos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    constitucional, sendo responsáveis por direcionar ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAutonomia interna

    de seus órgãos permanentes e provisórios quanto sobre sua organização e funcionamento.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna