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Elementos e fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoReceptação simples

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoDevido processo legal processual

    do processo (p. ex., princípios do contraditório e da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República - Inquérito Civil Público Referências...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    seja, do Presidente da República (art. 84, VII e VIII).Nos dizeres do art. 4º, os princípios orientadores das relações internacionais...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoCalúnia

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoAdvocacia pública

    do Brasil (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), sempre no que este não incompatível com a lei própria da função pública.No âmbito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública