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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e objetivos

    Somados, estes valores proporcionam um arcabouço principológico para a efetivação dos direitos sociais.Eles incluem:Universalidade...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    com a proteção dos direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoAgentes Políticos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoDocumentação do empregado

    direitos trabalhistas decorrentes daquela relação (NASCIMENTO, 2015).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoAssistência social

    Assim, encontra forte proximidade com os direitos sociais (art. 6º, CF), mas não se resume tampouco se confunde com estes.Pelo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Como forma de garantir um mínimo de educação à população, o ensino obrigatório (educação infantil e fundamental, e ensino...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino