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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, os direitos de personalidade.Quanto à eficácia:- Constitutivos - possuem eficácia ex nunc, ou seja, a partir...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPrincípios

    dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador e das...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPessoas naturais

    O Título I - Das pessoas naturais é composto pelos seguintes capítulos:- da personalidade e da capacidade.- dos direitos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    (pessoa natural ou jurídica) para adquirir direitos e assumir obrigações na ordem civil.A personalidade é uma propriedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    que são imprescritíveis, são elas:- Pretensões que envolvem direitos da personalidade (exemplo, direito à vida, à imagem...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    um título próprio, mas de modo esparso ao longo da legislação civil como, por exemplo, nos capítulos referentes aos direitos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    Esta legislação detalha os benefícios que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito, sendo fundamental...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoAtividade política

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política