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Eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    federativo, democrático e de Direito, além de trazerem direitos e garantias fundamentais e inabaláveis.Sobre as competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Nacional, vale citar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 17/1989) e o Código...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    funciona como uma norma matriz para a municipalidade, trazendo normas sobre ao funcionamento da Câmara Municipal (inclusive direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos direitos à ampla defesa, contraditório e duplo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    atos dos TC’s não possuem qualquer conotação jurisdicional, eis não serem os TC’s membros do Poder Judiciário (único dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A plena e democrática realização da Justiça do Trabalho é indispensável à concretização do direito fundamental ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    a renovação dos senadores ocorre em consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A distribuição dos ocupantes das cadeiras dos TRF’s deve se dar da seguinte forma: (i) um quinto das cadeiras deve ser destinada...

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    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais