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Eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIngresso na carreira

    concurso público deve contar com a participação da Justiça responsável pelos cargos disponibilizados, bem como da Ordem dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos direitos à ampla defesa, contraditório e duplo...

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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoImunidades formais

    Além das inviolabilidades parlamentares - intimamente relacionadas com o conteúdo das opiniões e votos dos parlamentares...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A distribuição dos ocupantes das cadeiras dos TRF’s deve se dar da seguinte forma: (i) um quinto das cadeiras deve ser destinada...

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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme previsão contida no art. 120, da CF, deve haver um TRE em cada capital dos Estados brasileiros e um no Distrito...

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    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoGarantias e vedações

    recebimentos em face dos efeitos da inflação.- Capacidade de autogoverno: ao Poder Judiciário é garantido o direito de eleger...

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    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
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    • Garantias e vedações
  • ConceitoConstituição e processo

    concretização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Constituição e processo