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Eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoObrigação

    bem como arts. 193 e 196, todos da CF).Assim, cuida a norma de prever, do início ao término do contrato laborativo, direitos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Obrigação
  • ConceitoObrigações

    bem como arts. 193 e 196, todos da CF).Assim, cuida a norma de prever, do início ao término do contrato laborativo, direitos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
  • ConceitoCulpa ou risco

    A culpa é, via de regra, um dos pressupostos da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Culpa ou risco
  • ConceitoComeço da existência legal

    fundadores ou instituidores, e dos diretores.- O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoBens principais e acessórios

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios