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de perigo, lesão ou fraude contra credores.A anulabilidade não produz efeitos antes de ser reconhecida por sentença, tampouco...
candidato na listagem (do melhor colocado para o pior) (Lei nº 8.112/90, arts. 9º e 10).
força de trabalho na unidade de lotação do servidor.
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (2022).Nesse contexto, a pessoa física...
descentralização dos poderes divulgado à época dos trabalhos, a prática do texto constitucional mostra um reforço dos poderes...
a vontade da Administração Pública de contratar um agente (FILHO, 2022).O provimento apresenta não só o tipo de cargo e...
mas a própria continuidade do serviço público.Neste contexto, a desocupação do cargo só pode se dar em situações bastante...
qual a Administração Pública demonstra interesse na contratação de um agente público e indica as especificações do cargo...