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Efeitos do inadimplemento” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    custeio da seguridade pública é rateada entre empregadores e empregados), porém, a camada social atingida é pequena e os efeitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPráticas Comerciais

    Tais práticas são consideradas ilícitas, ainda que não impliquem dano efetivo, pois atentam contra a dignidade, a liberdade...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Este entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    Se o conflito se manteve e a prevalência do direito à manifestação cultural resultou em efetivo prejuízo a direito de terceiro...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoControle ou tutela

    atendimento ao princípio da especialidade) (DI PIETRO, 2022).Já o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    processo, o qual deixa de ser uma mera ferramenta e passa a ser um efetivo meio de realização de direitos e garantias fundamentais.Os...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    segundo grau, pode o próprio Tribunal de Justiça Estadual atender à demanda da Justiça Militar ou, se Estado contar com efetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    Conselho da República indicados pelo Presidente da República e os eleitos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros