Busca AIConceitosTodas as Áreas“Efeitos do inadimplemento” em ConceitosConceitoApropriação indébita previdenciáriaConforme súmula n. 24 do STF, apenas se tipifica o crime material com o lançamento efetivo do tributo.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoFunções essenciais à justiçae se mostram indispensáveis à realização de um acesso efetivo à Justiça.Nos termos dos art. 127 a 135, da Constituição...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoEspéciesComo forma de combate e prevenção aos efeitos nocivos de uma potencial concentração de poderes em uma única pessoa...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesConceitoComposição e legislaturaCongresso Nacional é o órgão responsável pela sua direção administrativa e deve ser composta por parlamentares eleitos nas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalComposição e legislaturaConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisFeito este breve esclarecimento acerca da organização territorial da Justiça Federal, tem-se que, conforme se pode extrair...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoPromoção de migração ilegalnecessidade de que a destinação da saída seja para o ingresso ilegal em país estrangeiro, sem que seja preciso demonstrar o efetivo...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalConceitoSegurado facultativoespontaneamente para o sistema.É importante destacar que a filiação como segurado facultativo é um ato voluntário, gerando efeitos...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado facultativoConceitoSaúdeque preconiza a Ordem Social defendida pelo texto constitucional vigente (art. 196, 197 e 198, da CF).Com efeito, não há...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúde1...646566...73