“Efeitos do inadimplemento” em Conceitos
- ConceitoDireito de Petição
ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Sendo ocupante efetivo...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoServiço militar
Esta modalidade de afastamento conta como período de efetivo exercício da função pública, conforme art. 102, VIII, f, da...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Serviço militar
- ConceitoHipóteses
Se o pedido de intervenção é feito por meio de requisição, a decisão do Presidente da República passa a ser vinculada, ou...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoEstado de sítio
1955, quando militares comandados pelo marechal Henrique Lott, no Movimento 11 de Novembro, que temiam que os candidatos eleitos...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoRegime próprio de previdência social
Por fim, a aposentadoria voluntária pode ser requerida desde que atingido um tempo mínimo de efetivo serviço público, bem...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
- ConceitoPrescrição e Decadência
sua natureza, os prazos aplicáveis e os efeitos da atuação administrativa e judicial sobre esses marcos temporais.
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Prescrição e Decadência
- ConceitoCoação
Ela constitui causa de anulação do negócio jurídico.- Coação acessória: A coação atinge as condições do negócio jurídico,...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Coação
- ConceitoDolo
afeta a causa determinante do negócio jurídico.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Dolo