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Duração razoável e tutela juridicional adequada” em Conceitos

  • ConceitoPráticas Comerciais

    O CDC consagra, assim, a vinculação da oferta e da publicidade como regra de tutela da confiança.

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoBem de família legal

    Aliás, em se tratando de bem de elevado valor, não se justificaria a proteção por já não mais encontrar fundamento na tutela...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    se mostre necessário à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do pacto e à prestação adequada e eficiente do serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoPoder judiciário

    e controvertido, a lei mais adequada à solução daquele litígio, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    Assim, e em termos práticos, deve o Poder Judiciário analisar e aplicar, dentro de uma situação litigiosa, a lei mais adequada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    pode ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação da norma, caso esta não se mostre adequada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoConsórcio público

    tanto, a ordem constitucional entende ser o modelo administrativo descentralizado o mais adequado ao atingimento dessa finalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    prazo de duração.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito