Busca AIConceitosTodas as Áreas“Duração normal” em ConceitosConceitoPrincípio do juiz naturalautoridade competente”; e XXXVII: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.Na Convenção Americana de Direitos Humanos, a norma...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do juiz naturalConceitoCritériosPor tratar-se de procedimento formal e que preconiza a escolha mais isenta possível de um particular vencedor, suas etapas...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoDivulgação de segredo qualificadaTal modalidade constitui norma penal em branco, necessitando de complementação legal na definição de quais informações são...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoDivulgação de segredo qualificadaConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhae utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoReceber Serviço Adequadoaparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoordinária é formado por diversas fases, todas constitucionalmente previstas e indispensáveis à validade e eficácia da norma...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoConceitoBinômio da ampla defesaefetivamente exercer sua defesa.A evolução do conceito de contraditório, influenciada pela transição de uma igualdade formal...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoObrigação de dartorne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública, os bons costumes ou as normas...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de dar1...262728...56
