Busca AIConceitosTodas as Áreas“Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em ConceitosConceitoLegalidadeda legalidade tem sentido inverso, ou seja, o particular pode fazer tudo aquilo que não for defeso em lei (art. 5º, caput...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoFinanciamento da seguridade socialnoções de respeito à capacidade contributiva de cada envolvido no custeio da seguridade social).Isto posto, temos que parte...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoEspecialidadea qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena de nulidade (art. 37, XIX, da CF) (DI...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoFunção da publicidadeeis que, ao deixar clara sua opção pela Constituição Federal como principal fonte principiológica da legislação adjetiva...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoAbrangência da publicidadePara estes, o acesso aos autos e atos judiciais não pode ser restringido, sob pena de violação às regras previstas, por exemplo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeAbrangência da publicidadeConceitoHierarquiadeva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaHierarquiaConceitoPrincípios e diretrizes2010).Quanto ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF), este deve ser compreendido em seu sentido mais amplo, ou seja,...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicaçãoprático de aplicação do princípio da vulnerabilidade está na possibilidade de inversão do ônus da prova em situações de...ConsumidorPrincípios GeraisPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação1...212223...139
