Busca AIConceitosTodas as Áreas“Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em ConceitosConceitoReintegraçãogoza de estabilidade, ou seja, só pode ser desligado das suas funções em situações específicas e por motivos amplamente...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoComissõespróprias comissões, as quais podem encontrar amparo em exigência constitucional ou em previsão do regimento interno.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesConceitoInviolabilidades - imunidades materiaiscivil e penal por quaisquer opiniões, falas e votos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoDescentralização política e administrativadeve observar as regras centrais fixadas pela União.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoPoder executivocontexto, ao Poder Executivo compete, precipuamente, a realização da função administrativa, ou seja, a de tornar efetivos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoVantagense munido de poderes pela própria Administração, exerce a função administrativa, observados os limites do cargo público ocupado...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensVantagensConceitoRequisitosNo caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei nº 8.112/90.Mesmo não havendo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoRequisitosConceitoConcessionáriada atividade administrativa, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionária1...137138139...142
