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condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código e; c) mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas...
O ato deve ter a potencialidade de ser visto por várias pessoas, ainda que isso não ocorra.
Poder Executivo Municipal, em perfeita consonância com o que manda o princípio da separação dos poderes e do sistema de pesos...
Coação consiste no emprego de violência psicológica para forçar uma das partes a manifestar determinada vontade.São...
contexto, são princípios gerais constitucionais de proteção ao consumidor:a) a soberania; b) a cidadania;c) a dignidade da pessoa...
Com fundamento nos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades...
ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores constitucionais da dignidade da pessoa...
relações de trabalho (e outros assuntos correlatos), servir de instrumento à garantia e promoção da dignidade da pessoa...