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Documental” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Assim, a CPI pode determinar diligências, quebra de sigilo bancário, requisição de documentos e outras ações próprias de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoExceções à publicidade

    sigilo mostre-se importante à preservação e proteção da parte (nestas hipóteses o sigilo pode recair apenas sobre o documento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    estabelecem:Decreto-Lei 857 de 11 de setembro de 1969Art 1º São nulos de pleno direito os contratos, títulos e quaisquer documentos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    sobre o processo inteiro (segredo de justiça) ou apenas sobre sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou documentos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    de direitos até então já promulgada na história constitucional do Brasil, a Constituição Federal de 1988 é também um documento...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    se admite o agravo de instrumento que não foi corretamente formado, dando-se à parte agravante a chance de juntar os documentos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal