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Documentação a cargo do empregador” em Conceitos

  • ConceitoIndisponível

    O inquérito policial é indisponível pois, conforme presente no art. 17° do Código de Processo Penal, a autoridade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

    e o sindicato dos empregadores, atingindo, portanto, a integralidade daquela determinada categoria (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    a dignidade não se esgotar nos direitos fundamentais, a realização destes garante a dignidade do indivíduo. - IMPERATIVO...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoPenalidades

    Trabalho e da Previdência Social (CTPS) é o instrumento a cargo do empregado (art. 13, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoFérias coletivas

    Ainda que direito do empregador, o momento de gozo do direito de férias é determinado pelo empregador, observada a extensão...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoInício

    trabalhador, a determinação do momento de fruição das férias deve ser feita pelo empregador, de acordo com os interesses...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
    • Início
  • ConceitoFérias anuais

    Durante o período de fruição das férias, o empregado não pode estar à disposição do empregador, privilegiando-se o intuito...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    cargo por nas seguintes situações (art. 41, CF):- Sentença judicial transitada em julgado para determinar a perda do cargo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração