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Documentação a cargo do empregador” em Conceitos

  • ConceitoCorrespondência comercial

    Classificações principaisO crime é próprio, sendo necessário que o sujeito ativo seja sócio ou empregado do estabelecimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoAssédio sexual

    do vínculo de emprego, cargo ou função, em consonância ao princípio da legalidade.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoExceção da verdade

    ressalva que busca proteger a dignidade do cargo e da função.- se o ofendido foi absolvido do crime imputado por sentença...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoImportunação sexual

    Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoExceção da verdade

    Porém, a legislação, no parágrafo único do art. 139 do Código Penal, prevê a hipótese apenas quando o ofendido for funcionário...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoTráfico de pessoas

    e por ter provocado a revogação dos tipos penais dos art. 231 e 231-a do Código Penal, os quais possuíam previsões menos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Tráfico de pessoas
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    parágrafo 2º-A do mesmo artigo.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    A provocação da vítima deve ser injusta e A reação do agente deve ser imediata, não se configurando no caso de dilação temporal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado