Busca AIConceitosTodas as Áreas“Diversidade da base de financiamento” em ConceitosConceitoLegalidade formalAinda que mantenha o papel de base do Estado Democrático de Direito, também está conectado tanto ao princípio da juridicidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoAgentes Políticospública, ou seja, é quem desempenha a atividade administrativa, seja esta política ou administrativa stricto sensu.Tendo por base...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes PolíticosConceitoAgentes Honoríficosé espécie.Tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes HonoríficosConceitoTutela Coletivaameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.ConsumidorTutela ColetivaConceitoConceito atualcomo base do Estado Democrático de Direito, estando atualmente conectado tanto ao princípio da juridicidade, como da própria...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoPoder constituinteque surjam na sociedade, desde que em consonância com sua base principiológica.- Poder decorrente: presente nos Estados...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituinteConceitoFundamento Constitucionalcapazes de corrigir distorções e concretizar a igualdade material nas relações econômicas.Essa base constitucional confere...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoAgências reguladoraCom base na Lei Maior, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público, sendo que, para...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladora1...9899100...104
