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Disposições gerais sobre prescrição” em Conceitos

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    Teoria geral das obrigações. Coleção Direito civil brasileiro volume 2. 17ª ed.

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    Também está sujeita aos limites da vontade das partes o objeto e finalidade da novação observado, por óbvio, os requisitos gerais...

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    No mais, também lhe compete disciplinar como se dará o Processo do Trabalho, o qual, segue regras e disposições diversas...

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