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Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis” em Conceitos

  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como A “pessoa física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    O crime é formal e se consuma com a emissão do título. Prevalece que é incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
  • ConceitoAlteração de local especialmente protegido

    de local especialmente protegido por lei".Tal delito foi revogado tacitamente pelo art. 63 da Lei n. 9.605/98 (Lei de crimes...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Alteração de local especialmente protegido
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Classificações principaisO crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    iniciativa (CF, art. 1º, IV, e 170, caput) versus o da dignidade da pessoa humana e da máxima efetividade dos direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoPerda de mandato

    eis que a honradez e a dignidade compatíveis com o cargo devem ser pretéritas à própria investidura do parlamentar na função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo a este último a supervisão...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais