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Disposições comuns dos crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoConsiderações gerais

    honra, a imagem), bem como aqueles de existência material (móveis) ou não (bens digitais).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoObrigações de meio, resultado e garantia

    São exemplos comuns de obrigações de garantia o seguro (CC, art. 757 e s.) e a fiança (CC, art. 818 e s.).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações de meio, resultado e garantia
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoMinistério público

    e prevenção do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoSigiloso

    A negativa de acesso fere A prerrogativa do exercício da advocacia e pode constituir crime de abuso de autoridade (art. 32...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    e civil, exceto em casos de crimes militares (Art. 144, §§ 1º e 4º da CF).- Discricionariedade: O delegado de polícia tem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoDano moral

    ser humano.Dentre os valores tutelados na Magna Carta estão os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoPenal ou civil

    A realização da atividade jurisdicional penal é desempenhada pelos juízes estaduais e federais (varas comuns e juizados especiais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil