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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoDireito à informação

    seus destinatários.Dessa forma, juntamente com o dever de informar existe o dever de colaboração e de respeito à outra parte...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoDireito à segurança

    O direito à segurança é consagrado como um dos direitos básicos do consumidor, previsto expressamente no art. 6º...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoContribuinte individual

    Esses dispositivos legais especificam as condições e as categorias de trabalhadores que se enquadram como contribuintes individuais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoQuem deve pagar

    Neste último caso, o terceiro não interessado não se sub-rogará nos direitos do credor, mas tão somente no direito de reembolsar-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoQuem deve receber

    quem seria considerado legítimo para realizar o pagamento.Em um primeiro momento, pode parecer óbvio que o pagamento deverá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    a ação individual cumulável com instrumentos de tutela coletiva, como a ação civil pública.Cumpre destacar que o direito...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoEstado democrático de direito

    de direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais e culturais).- ESTADO DEMOCRÁTICO e SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO:...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Estado democrático de direito