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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    foram elevados à categoria de direitos fundamentais, com especial destaque à valorização do trabalhador e da dignidade da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    era devida.O Direito nos impõe muitas vezes o dever de agir.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    dispositivos referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), aos direitos sociais (art. 7º a 11), aos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoFérias

    das especificidades de cada relação de trabalho, dispondo sobre seus elementos, condições e direitos e obrigações das partes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoTarifas

    de um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais dos seus agentes/entes.Dentro do que é...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoLicitação

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoInquérito civil público

    coletivo, social ou individual indisponível.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público