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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    avaliado à luz da colisão com direitos do mesmo status e demais valores constitucionalmente estabelecidos, não sendo, portanto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    subjetivo ao sufrágio, sendo por isso considerado um dever, uma função social e um direito subjetivo público.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade".Dessa forma, os direitos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    para os casos de inviabilidade de exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    ao Poder Judiciário a competência para decidir sobre a perda e suspensão de direitos políticos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoTutela Coletiva

    passíveis de tutela coletiva: os direitos difusos, os coletivos stricto sensu e os individuais homogêneos.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoFérias coletivas

    do período concessivo.Além das férias individuais, o empregador pode, excepcionalmente, determinar a fruição de férias coletivas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 14ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo