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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    individuais e coletivos podem ser suspensos pelo período que durar a medida, fazendo surgir um Estado de exceção constitucional.Para...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    podem ser objeto de medida provisória as seguintes matérias (art. 62, §1º, CF):- Relativas a nacionalidade, cidadania, direitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoFontes

    do Tribunal Superior do Trabalho, e (ii) as convenções e acordos coletivos de trabalho.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    a mera submissão da vontade individual à vontade coletiva traduzida no espírito das leis não se mostra suficiente à realização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoIluminação

    Assim, a norma trabalhista determina alguns padrões e requisitos estruturais de segurança e medicina laborativa que devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    tem-se que, por meio de uma multiplicação de esforços sobre um determinado tema, cabe a todos os membros da Federação o dever...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal