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Direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    nas duas situações acima, deve ser observado o teto remuneratório do art. 37, XI, CF, ou seja, o limite de noventa inteiros...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    das Leis do Trabalho prevê de forma pormenorizada sobre os direitos e deveres decorrentes do estabelecimento destes padrões...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição
  • ConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

    Para além do órgão nacional e das Delegacias Regionais do Trabalho, também devem ser instituídos órgãos de segurança e medicina...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    fins institucionais a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    e políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade, o qual há de prevalecer sobre vontades individuais do administrador...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    individual de expressão cultural, mas sim a própria identidade cultural nacional ou de um povo, a proteção ao patrimônio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoEstado de defesa

    individuais.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa