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Direitos de segunda dimensão” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios

    efetiva concretização de direitos fundamentais (CÂMARA, 2021).São princípios da jurisdição: - (a) Investidura (art. 93, I...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    deve se dar de forma restritiva, garantindo-se ao militar o direito de participar de passeatas e reuniões, desde que o faça...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoPeríodo

    trabalho e os direitos e obrigações destas decorrentes, concede especial proteção aos trabalhadores e lhe garante condições...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
    • Período
  • ConceitoConcessão

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoPresunção

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoIncompatibilidades

    empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoServidores públicos

    Curso de direito constitucional. 14. ed., São Paulo: Saraiva, 2021.- de MELLO, Celso Antônio Bandeira.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos